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Leis de Acidentes de Carro nos Estados Unidos: Diferenças Estaduais e Curiosidades Legais

Os acidentes de carro são uma das principais causas de lesões e mortes nos Estados Unidos. De acordo com a Administração Nacional de Segurança no Trânsito (NHTSA), ocorrem mais de 6 milhões de acidentes de carro no país a cada ano. O que muitos motoristas não sabem é que as leis relacionadas a acidentes de carro variam de estado para estado, o que pode afetar a indenização a que têm direito e o processo legal que devem seguir após um acidente. Neste artigo, vamos explorar as principais diferenças nas leis de acidentes de carro, além de algumas curiosidades legais que muitas pessoas desconhecem.

1. Sistemas de Responsabilidade: Estados de Culpa e Sem Culpa

Uma das principais diferenças nas leis de acidentes de carro nos EUA é como a responsabilidade é determinada e quem é responsável por pagar os danos. Os estados adotam um dos dois sistemas principais:

Estados de Culpa (At-Fault States)

Na maioria dos estados dos EUA, está em vigor um sistema de “culpa”. Isso significa que a pessoa responsável pelo acidente (ou sua seguradora) deve cobrir os custos médicos e reparos do veículo das partes envolvidas. As vítimas de acidentes podem entrar com uma ação diretamente contra o motorista culpado ou sua seguradora.

Alguns estados de culpa incluem:

  • Califórnia
  • Texas
  • Nova York
  • Flórida (embora tenha certas disposições de sem culpa para ferimentos leves)

Estados Sem Culpa (No-Fault States)

Nos estados sem culpa, cada motorista deve primeiro recorrer ao seu próprio seguro, independentemente de quem causou o acidente. Esses estados exigem que os motoristas tenham um seguro de “Proteção contra Lesões Pessoais” (PIP) para cobrir despesas médicas e outras perdas. Somente em casos de lesões graves as vítimas podem processar o motorista culpado.

Alguns estados sem culpa incluem:

  • Michigan
  • Pensilvânia
  • Nova Jersey
  • Havaí

Curiosidade: O sistema sem culpa foi criado para reduzir o número de pequenas ações judiciais após acidentes e evitar que os tribunais fiquem sobrecarregados com pequenas reivindicações. No entanto, críticos argumentam que isso pode levar motoristas não culpados a enfrentar aumentos em seus prêmios de seguro.

2. Leis de Indenização: Negligência Pura, Modificada e Contributiva

O tipo de sistema de indenização também varia entre os estados. Isso se refere a como a compensação é determinada com base no grau de culpa atribuído a cada motorista.

Negligência Comparativa Pura

Em um sistema de negligência comparativa pura, uma pessoa pode reivindicar indenização mesmo que seja parcialmente responsável pelo acidente. No entanto, sua indenização será reduzida proporcionalmente ao seu grau de culpa.

Por exemplo, se um motorista tem 30% de culpa em um acidente e os danos totais são de $100.000, ele receberá apenas 70% da indenização ($70.000).

Estados com negligência comparativa pura:

  • Nova York
  • Califórnia
  • Louisiana

Negligência Comparativa Modificada

Neste sistema, uma pessoa só pode reivindicar indenização se sua culpa estiver abaixo de uma determinada porcentagem (geralmente 50% ou 51%). Se o grau de culpa ultrapassar esse limite, ela não pode receber nenhuma indenização.

Estados com negligência comparativa modificada:

  • Texas (51%)
  • Geórgia (50%)
  • Colorado (50%)

Negligência Contributiva Pura

Este é o sistema mais rígido. Nos estados com negligência contributiva pura, se uma pessoa for considerada culpada em qualquer grau, mesmo que seja apenas 1%, ela não pode receber indenização.

Estados com negligência contributiva pura:

  • Alabama
  • Maryland
  • Carolina do Norte
  • Virgínia

Curiosidade: Nos estados com negligência contributiva pura, é fundamental que as vítimas de acidentes provem que são totalmente inocentes. Mesmo algo tão simples como não usar o cinto de segurança pode ser suficiente para negar a compensação.

3. Prazos de Prescrição: Prazo para Entrar com uma Reivindicação

O prazo de prescrição é o limite de tempo que uma pessoa tem para entrar com uma reivindicação após um acidente de carro. Esse prazo varia de estado para estado e pode ser crucial para as vítimas que buscam indenização.

Na maioria dos estados, o prazo de prescrição para acidentes de carro é de dois a três anos. No entanto, há algumas exceções importantes:

  • Kentucky: 1 ano
  • Tennessee: 1 ano
  • Maine: 6 anos

Curiosidade: Embora os prazos geralmente sejam de alguns anos, é recomendável agir o quanto antes após um acidente para garantir que todas as evidências necessárias e testemunhas-chave sejam reunidas.

4. Seguro Mínimo Obrigatório por Estado

Cada estado nos EUA exige que os motoristas tenham um seguro de responsabilidade civil, que cobre os danos que o motorista possa causar a outras pessoas. No entanto, os valores mínimos de cobertura variam de estado para estado.

  • Califórnia: $15.000 por lesão corporal para uma pessoa, $30.000 por lesão corporal total e $5.000 por danos materiais.
  • Flórida: $10.000 por lesão corporal, $10.000 por danos materiais (embora também exija PIP devido ao seu sistema híbrido sem culpa).
  • Maine: $50.000 por lesão corporal para uma pessoa, $100.000 por lesão corporal total e $25.000 por danos materiais.

Curiosidade: Alguns estados, como New Hampshire, não exigem que os motoristas tenham seguro de carro. No entanto, os motoristas ainda devem demonstrar que podem cobrir os danos caso causem um acidente.

5. Curiosidades Legais e Fatos Pouco Conhecidos sobre Acidentes de Carro nos EUA

  1. Acidentes com Carros Autônomos: Embora ainda sejam experimentais, os veículos autônomos já estiveram envolvidos em vários acidentes, levantando questões legais complexas sobre quem é responsável quando não há um motorista humano ao volante.
  2. Acidentes Fatais são Mais Comuns em Áreas Rurais: Apesar das áreas rurais terem menos tráfego, os acidentes fatais são mais comuns devido às velocidades mais altas nas estradas e ao tempo de resposta dos serviços de emergência.
  3. Estados com os Motoristas Mais Seguros e Mais Perigosos: As estatísticas mostram que Massachusetts tem o menor número de mortes no trânsito per capita, enquanto Mississippi e Wyoming estão entre os estados com as taxas mais altas de acidentes fatais.

Conclusão

As leis de acidentes de carro nos Estados Unidos são diversas e variam significativamente de estado para estado. Compreender essas diferenças é essencial para as vítimas que buscam uma compensação justa e rápida. Aspectos-chave, como a determinação de responsabilidade, sistemas de indenização, prazos legais e exigências de seguro, podem impactar significativamente o resultado de um caso de acidente de carro.

Seja você residente em um estado de culpa ou sem culpa, ou em um estado com sistemas de negligência comparativa ou contributiva, é importante estar informado sobre seus direitos e obrigações como motorista. Se você se envolver em um acidente, consultar um advogado especializado em casos de acidentes de carro pode ser crucial para proteger seus direitos e garantir uma compensação adequada.

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    Tatiana R.
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